Alterações na Comunicação da UFMS durante o período eleitoral

A partir do próximo sábado, dia 7 de julho, começa o período eleitoral no Brasil e os veículos institucionais de comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), assim como de todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do país, deverão seguir novas diretrizes de divulgação, em respeito às Instruções Normativas nº 1 e 2, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A medida terá efeito até 7 de outubro, caso se encerre o período eleitoral em primeiro turno, ou até 28 de outubro em caso de segundo turno.

De acordo com as Instruções Normativas, elaboradas a partir da Legislação Eleitoral, o conceito de publicidade engloba toda ação de difusão de informação, inclusive os conteúdos noticiosos. As restrições na divulgação ocorrem todos os anos no período eleitoral, mas na edição deste ano estão mais rigorosas.

A medida afeta a veiculação de notícias no portal da UFMS, do UFMS Informa, do Calendário de Eventos, das redes sociais institucionais (Facebook, Instagram, Twitter), da rádio Educativa UFMS 99.9 e da TV UFMS, entre outros. As páginas de todos os Campus, Pró-Reitorias, Unidades Acadêmicas, Institutos, Programas de Pós-Graduação e setores administrativos também deverão obedecer às normas, uma vez que estão sob o domínio ufms.br.  As orientações e arquivos também foram encaminhados via processo no SEI 23104.027236/2018-68 para todos os setores.

Fonte: Secom/Presidência da República

Segundo as diretrizes, a comunicação exercida pelos órgãos de governo deverá, no período eleitoral, priorizar conteúdos estritamente informativos ou de interesse do cidadão vinculadas à prestação de serviços públicos. Ficam assim vedadas as publicações que contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, assim como conteúdos ou análises com juízo de valor sobre ações, políticas públicas e programas sociais e comparações entre gestões de governo.

Exemplos de publicações que serão afetadas são a cobertura de eventos, citações de pessoas da comunidade universitária ou externos à UFMS envolvidos nas eleições ou que tenham cargos políticos, assim como notícias que contenham informações sobre recebimento e uso de recursos financeiros públicos.

Nas redes sociais, é permitida apenas a divulgação estritamente informativa (inscrições em concursos públicos, cadastro em programas sociais, conteúdos didáticos e científicos), assim como as postagens de programas de prestação de serviços ao cidadão, com caráter educativo, informativo ou orientação social.

Fonte: Secom/Presidência da República

Além disso, os comentários e a interatividade nas redes sociais também sofrerão impacto, sendo utilizados somente para casos de grave e urgente necessidade ou se estritamente informativo, de prestação de serviços ao cidadão. Comentários com conteúdo eleitoral (nomes e números de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas partidárias, palavras-chave como eleições, segundo turno etc.) serão excluídos.

Outra medida afetada é o uso de logos. Durante o período eleitoral, são permitidas apenas as marcas das instituições, mas vedadas as marcas do Governo Federal, bem como dos programas de Governo, e das suas instituições. Por exemplo, é permitido o uso da marca da UFMS, mas não é permitido divulgar a logo de um programa da Universidade.

Principais Informações:

  • Período: de 7 julho a 7 de outubro (1º turno) ou 28 de outubro (2º turno);
  • Impessoalidade: proibição de menção a nomes de autoridades e servidores públicos;
  • Interatividade: proibição de comentários nas redes sociais. Nas mídias em que não puderem ser bloqueados, os comentários com menção a partidos políticos ou candidatos, entre outros, serão excluídos;
  • Eventos: serão divulgados apenas no Calendário de Eventos, sem cobertura no portal e mídias sociais;
  • Logo: permitido apenas da UFMS – proibição de veiculação das logos do Governo Federal Estadual ou Municipal, ministérios, secretarias, programas, bem como logos internas etc

Em caso de dúvidas, recomenda-se entrar em contato com a Secom ou com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (secom.eleicoes@presidencia.gov.br).

Mais informações:
Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018
Instrução Normativa nº 2, de 20 de abril de 2018
Perguntas Frequentes
Esclarecimentos do Assessor Jurídico da Andifes
Modelos de publicidades permitidas e proibidas

Ofício Nº106/2018 – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)

Texto: Mayra Cajueiro Warren/jornalista da Agecom/UFSC (com adaptações)