Procuradoria Jurídica

A Procuradoria Jurídica (PROJUR), vinculada à reitoria, tem a função de representar a universidade junto ao órgãos competentes e, ao mesmo tempo, fazer com que a instituição cumpra as determinações da Advocacia Geral e do Tribunal de Contas da União. Para isso, realiza atividades de consultoria e de assessoramento jurídico voltadas para controle da legalidade dos atos a serem praticados pelo Reitor e pelos órgãos superiores da UFMS.

O resultado desse atendimento, feito por quatro procuradores e um advogado, pode ser constatado nos milhares de processos administrativos e pareceres sobre aposentadorias, pensões, licitações, contratos, transferências de alunos e de situações funcionais de servidores.

Processos judiciais também estão na base dos atendimentos feitos pela PROJUR, sempre que forem interpostos contra a instituição. Aqui, a atuação é na defesa do Reitor e dos direitos da Universidade.

Existe ainda, no rol de atendimentos da PROJUR, os processos de consultorias que diariamente são encaminhados sempre que as autoridades administrativas precisam ser orientadas juridicamente sobre assuntos gerais que afetam a administração. E também nos casos de participação em comissões de sindicância ou de verificação da legalidade dos atos.

Os funcionários da PROJUR, no exercício do cargo de procuradores, não podem exercer a função de advogado em nenhum outro lugar, nem contrariar pareceres adotados pelo advogado geral da União.

E-mail: sec.projur@ufms.br