Revalidação e Reconhecimento de Diplomas

Em dezembro de 2016, o MEC publicou a Portaria Normativa nº 22/2016 estabelecendo que as universidades públicas devem revalidar diplomas estrangeiros de graduação e reconhecer diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) dos cursos do mesmo nível e área ou, no caso da pós-graduação, que tenham equivalência no âmbito destas Instituições. Também dispõe o art. 2º da mesma Portaria que os processos de revalidação e reconhecimento de diplomas devem observar limites e a capacidade de cada Instituição. Para tanto, a UFMS – Coun publicou a Resolução 44 de 19 de Maio de 2017 com as normas para regulamentar o processo, conforme link seguinte.
Para atender o disposto dessa nova normativa, a UFMS aderiu à Plataforma Carolina Bori e criou um Comitê Permanente de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas (CPRRD), responsável pela conferência e análise dos documentos enviados pelos interessados, e, conforme o caso, poderá solicitar prova ou complementação de estudos. Quanto à revalidação de diploma estrangeiro do curso de Medicina, poderá ocorrer por meio do Exame Revalida ou pela Plataforma Carolina Bori.
Para sequenciar o processo, o CPRRD indicará uma Comissão para analisar os pedidos de revalidação e reconhecimento de diplomas e emitir parecer sobre a necessidade de aplicação de prova e/ou complementação de estudos.
Estipulou-se que, na UFMS, a taxa para revalidação e reconhecimento de diploma será de R$ 2.000,00.
Informações e esclarecimentos sobre o processo devem ser solicitados pelo e-mail do Comitê, no endereço eletrônico cprrd@ufms.br.

Resolução nº 44

RESOLUCAO (CD) n 84, de 26-04-2017