Revalidação e Reconhecimento de Diplomas

Em dezembro de 2016, o MEC publicou a Portaria Normativa nº 22/2016 estabelecendo que as universidades públicas devem revalidar diplomas estrangeiros de graduação e reconhecer diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) dos cursos do mesmo nível e área ou, no caso da pós-graduação, que tenham equivalência no âmbito destas Instituições. Também dispõe o art. 2º da mesma Portaria que os processos de revalidação e reconhecimento de diplomas devem observar limites e a capacidade de cada Instituição. Para tanto, a UFMS – Coun publicou a Resolução nº 44 de 19 de maio de 2017, que foi revogada pela Resolução nº 32 de 3 de maio de 2018, com as normas para regulamentar o processo, conforme link seguinte.

Para atender o disposto dessa nova normativa, a UFMS aderiu à Plataforma Carolina Bori e criou um Comitê Permanente de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas (CPRRD), responsável pela conferência e análise dos documentos enviados pelos interessados, e, conforme o caso, poderá solicitar prova ou complementação de estudos. Quanto à revalidação de diploma estrangeiro do curso de Medicina, poderá ocorrer por meio do Exame Revalida ou pela Plataforma Carolina Bori.

Para sequenciar o processo, o CPRRD indicará uma Comissão para analisar os pedidos de revalidação e reconhecimento de diplomas e emitir parecer sobre a necessidade de aplicação de prova e/ou complementação de estudos.

Informações e esclarecimentos sobre o processo devem ser solicitados pelo e-mail do Comitê, no endereço eletrônico cprrd@ufms.br.

 

Resolução nº 32 de 3 de maio de 2018

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