9. Informações Classificadas

Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto n. 7.724/2012, a UFMS informação que até o momento não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011. (atualizado em 22/05/2023)

FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

– Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
– Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
– Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa física
– Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa jurídica

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail ouvidoria.rtr@ufms.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do órgão ou entidade classificadora.

Não achou o que estava procurando?


ou veja o mapa do site