9. Informações Classificadas

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto n. 7.724/2012, informamos:

Rol de Informações Classificadas: a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul não possui nenhuma informação classificada até o momento (atualizado em 23/05/2022)

Rol de Informações Desclassificadas: a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul não possui nenhuma informação desclassificada até o momento (atualizado em 23/05/2022)

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

– Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
– Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
– Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa física
– Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa jurídica

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail ouvidoria.rtr@ufms.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do órgão ou entidade classificadora.