Estudo resultou em um curso para capacitar gestores, técnicos e estudantes, contribuindo no fortalecimento de políticas públicas para o setor
A criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), prevista na nova Lei Geral do Esporte, sancionada em 2023, motivou o estudante de pós-doutorado em Ciências do Movimento, Rodrigo Terra a desenvolver projeto para apoiar estados e municípios na implementação dos próprios sistemas esportivos, condição necessária para a consolidação do Sistema Nacional do Esporte. “A Lei Geral do Esporte foi sancionada em junho de 2023 e criou oficialmente o Sistema Nacional do Esporte. O desafio agora é fazer com que esse sistema funcione plenamente”, afirma. Segundo Rodrigo Terra, o debate sobre a criação do sistema começou há mais de duas décadas, durante a primeira Conferência Nacional do Esporte, realizada em 2004. “Na segunda Conferência Nacional do Esporte, em 2006, o tema central já foi a criação do Sistema Nacional do Esporte. Em 2015, um seminário nacional reuniu especialistas do Brasil e de outros países para elaborar a minuta que acabou servindo de base para a lei sancionada em 2023”, explica.
Ele destaca que o modelo do Sinesp foi inspirado em estruturas já consolidadas no país, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Educação. “O Sistema Nacional do Esporte não foi inventado do zero. Ele se baseia em experiências já consolidadas, especialmente o SUS e o Sistema Nacional de Educação. Estamos trazendo para o esporte uma lógica que já melhorou muito outras políticas públicas”, diz. De acordo com o pesquisador, um dos principais benefícios da implantação do sistema é transformar a política esportiva em política de Estado, garantindo continuidade administrativa independentemente das mudanças de governo. “Hoje, muitas vezes, cada gestor faz o que quer — ou, em alguns casos, não faz nada. Com o sistema, as responsabilidades ficam definidas em lei”, ressalta.
Rodrigo também explica que a Lei Geral do Esporte estabelece competências específicas para municípios, estados e governo federal, além de prever mecanismos mais eficientes para transferência de recursos. “Um dos principais avanços de uma política organizada via sistema é a possibilidade de repasses financeiros de fundo a fundo. Isso torna o processo mais rápido, mais eficiente e fortalece a política pública do esporte”, pontua. Rodrigo foi responsável pela criação do Sistema Campo-Grandense de Esporte e Lazer, implantado em 2018, antes mesmo da sanção da nova Lei Geral do Esporte. “Campo Grande se tornou uma referência nacional. O sistema permitiu criar o primeiro Plano Municipal de Esporte e Lazer da cidade, construído de forma democrática e participativa”, destaca.
Iniciativa
Atualmente, apenas três estados brasileiros — Paraná, Minas Gerais e Bahia — possuem sistemas estaduais implantados. Entre as capitais, além de Campo Grande, Curitiba já possui sistema municipal. “O que me motivou a desenvolver esse projeto no pós-doutorado foi a possibilidade de contribuir para que o Sistema Nacional do Esporte entrasse em pleno vigor. A política de esporte no Brasil pode mudar completamente de qualidade, assim como aconteceu com a saúde e a educação, mas para isso os estados e municípios precisam criar seus sistemas”, ressalta o pós-doutorando.
Segundo Terra, para que estados e municípios integrem efetivamente o Sistema Nacional do Esporte, é necessário criar legislações próprias instituindo os sistemas estaduais e municipais. “O artigo 14 da Lei Geral do Esporte deixa claro que os estados e municípios precisam criar seus próprios sistemas para aderirem ao Sistema Nacional do Esporte”, fala. Para orientar e facilitar todo esse processo, Rodrigo elaborou o curso Estratégias para Construção dos Sistemas do Esporte nos Municípios e Estados Brasileiros. O curso é gratuito, está com inscrições abertas e pode ser realizado individualmente, em formato a distância, pela plataforma da UFMS. Os interessados podem se inscrever em: link.ufms.br/sistema-esporte.
De acordo com a professora orientadora do pós-doutorado, Christianne Ravagnani, o curso busca contribuir diretamente para o fortalecimento da gestão esportiva e das políticas públicas na área. “O curso tem como objetivo capacitar gestores, profissionais e estudantes para planejar e implementar sistemas de esporte em seus municípios e estados, contribuindo para a consolidação das políticas públicas do esporte e do lazer amparadas pela nova Lei Geral do Esporte”, explica.
A carga horária de 40 horas, distribuídas igualmente em quatro módulos, que abordam desde conceitos de políticas públicas do esporte até o passo a passo para construção dos sistemas municipais e estaduais. “O primeiro módulo faz uma introdução às políticas públicas de esporte no Brasil. Ele apresenta o conceito de esporte, o histórico das políticas públicas e as diferentes manifestações esportivas. O segundo módulo trata do Sistema Nacional do Esporte na nova Lei Geral do Esporte e faz uma comparação com o SUS e com o Sistema Nacional de Educação. O terceiro módulo explica os seis componentes de um sistema do esporte: órgão gestor, conselho, conferência, plano, fundo e cadastro. O quarto módulo é talvez um dos mais importantes, porque apresenta o passo a passo para a construção de um sistema municipal ou estadual de esporte”, detalha Rodrigo.
Além das aulas e materiais didáticos, os participantes têm acesso a modelos de minuta de projeto de lei municipal e estadual, elaborados especificamente para auxiliar gestores na implantação dos sistemas.
Perfil dos participantes
Dados parciais apresentados pela professora Christianne mostram que o curso já alcançou participantes de diversas regiões do país. Até o momento, foram registrados mais de 400 inscritos, com predominância do público masculino, representando 63,9% dos participantes, enquanto as mulheres correspondem a 35,9%. A maior concentração está entre adultos de 20 a 59 anos, totalizando 349 participantes. Também há jovens com até 19 anos e idosos acima de 60 anos inscritos no curso.
Em relação à atuação profissional, 57,2% declararam não atuar diretamente na gestão esportiva, enquanto 42,8% afirmaram trabalhar na área. A Educação Física representa a principal formação acadêmica dos participantes, correspondendo a 79,4% do público inscrito. Também há profissionais e estudantes de áreas como Pedagogia, Administração, Gestão Pública, Direito e Esporte.
Prática e desafios
De acordo com o pesquisador, um exemplo bastante prático é a realidade de muitos municípios brasileiros que possuem quadras, ginásios ou campos esportivos, mas não conseguem manter programas permanentes de esporte e lazer por falta de planejamento, orçamento estruturado e integração entre os órgãos públicos. Hoje, em muitos casos: os projetos dependem apenas da vontade política do gestor da vez; não existe plano municipal de esporte; os recursos são dispersos; faltam profissionais qualificados; não há continuidade entre uma gestão e outra; conselhos e mecanismos de participação social são inexistentes ou pouco atuantes.
Com a implementação da Lei Geral do Esporte e dos sistemas nacional, estaduais e municipais, essa lógica tende a mudar. “Imagine, por exemplo, um município pequeno que queira desenvolver políticas para crianças e adolescentes no contraturno escolar. Com um sistema esportivo estruturado, ele poderia: ter um plano municipal definindo metas de longo prazo; acessar apoio técnico do estado e da União; utilizar um fundo municipal específico para financiar ações; integrar esporte, educação e assistência social; manter programas contínuos, independentemente da troca de prefeito; monitorar indicadores como participação, evasão escolar e impacto social. Na prática, isso pode significar: ampliação do acesso ao esporte nos bairros periféricos; redução da vulnerabilidade social; fortalecimento do esporte educacional; melhoria da saúde e da qualidade de vida; ocupação qualificada de espaços públicos; formação de talentos esportivos; maior inclusão de mulheres, idosos, pessoas com deficiência e populações vulneráveis”.
Outro exemplo importante é o da infraestrutura esportiva. “Hoje muitos municípios conseguem construir equipamentos esportivos por meio de emendas parlamentares, mas depois enfrentam dificuldades para manutenção e utilização contínua. Com um sistema estruturado: o município passa a ter planejamento; define prioridades; organiza orçamento; cria mecanismos de gestão e manutenção; evita que ginásios e praças esportivas fiquem abandonados. O principal avanço da Lei Geral do Esporte é justamente transformar o esporte em política pública permanente, deixando de depender apenas de ações pontuais ou eventos isolados”, avalia.
Para Rodrigo Terra, o principal desafio agora é ampliar o alcance do curso e transformar o conhecimento produzido na UFMS em ferramenta concreta de fortalecimento das políticas públicas de esporte em todo o país. O pesquisador pretende solicitar a prorrogação do pós-doutorado para continuar atuando na divulgação da iniciativa por meio de palestras, audiências públicas, redes sociais e articulações nacionais, inclusive junto à Academia Brasileira de Educação Física, da qual é membro imortal.
“O mais difícil já aconteceu, que foi a aprovação da lei. Agora precisamos fazer com que ela saia do papel e entre em pleno vigor”, afirma. Segundo ele, estruturar o esporte em sistema significa garantir continuidade administrativa, ampliar o acesso a recursos, fortalecer a participação da sociedade e transformar o esporte em política pública permanente. “Nós não estamos inventando nada. Estamos trazendo para o esporte uma experiência que já deu certo na saúde e na educação”, destaca. Para o pesquisador, o curso desenvolvido pela UFMS já se consolida como uma das principais iniciativas do país para apoiar estados e municípios na implementação efetiva do Sistema Nacional do Esporte e ampliar o impacto social do esporte brasileiro.
Expansão
Rodrigo ressalta que o curso já vem sendo apresentado em palestras, audiências públicas e eventos acadêmicos em diferentes estados brasileiros. “Hoje, esse curso talvez seja um dos principais instrumentos do Brasil para incentivar a implantação efetiva do Sistema Nacional do Esporte”, afirma. Ele destaca que o projeto deve continuar sendo ampliado nos próximos meses, inclusive com a possibilidade de publicação de um livro sobre o tema. “O mais difícil já aconteceu, que foi a aprovação da lei. Agora precisamos fazer com que ela saia do papel e entre em pleno vigor”, conclui.
Texto e fotos: Vanessa Amin
