MEC anuncia repasses financeiros para universidades e institutos federais

Ministro Camilo Santana anunciou R$ 400 mi em recomposição orçamentária e repasse dos recursos que não foram pagos de janeiro a maio. Limite anual de orçamento para institutos e universidades federais volta a ser de 1/12

Em reunião com reitores e reitoras das universidades federais e Institutos Federais, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou a recomposição orçamentária e regularização dos repasses para custeio de janeiro a maio: “Nós vamos garantir a recomposição orçamentária no valor de R$ 400 milhões, acima do que foi cortado do orçamento. Nós também vamos regularizar a questão do financeiro até o mês de maio, quando se deixou de repassar para universidades e institutos federais algo em torno de R$ 300 milhões”, disse. Outro anúncio foi acerca do limite anual de orçamento dos institutos e universidades federais que, a partir de junho, voltará a ser de um doze avos (1/12), ao invés da medida adotada em março, que restringia o uso do orçamento a 1/18 do total previsto para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.  

Participaram do evento a reitora Camila Ítavo, o reitor da UFGD, Jones Goettert; e a reitora do IFMS, Elaine Cassiano. “Também há algo urgente e importante, que é a elaboração de um projeto de lei em definitivo sobre um modelo de financiamento para superar os desafios anuais orçamentários, além da previsão de um modelo de financiamento no novo Plano Nacional de Educação, porque mesmo com a recomposição os recursos ainda estão aquém dos necessários para uma universidade com 45 mil estudantes e 5 mil servidores e colaboradores. Na UFMS, trabalhamos com muito planejamento e governança para garantir as atividades de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação e nesse momento estamos com foco nos cursos e projetos pedagógicos, com muita responsabilidade e voltados para a formação de qualidade e cidadã dos estudantes”, explicou a reitora da UFMS.

O encontro reuniu representantes dos institutos e das universidades federais e ocorreu nesta terça-feira, 27 de maio, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, ao lado da presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitora do Colégio Pedro II, Ana Paula Giraux; e do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo.  

Desde o início da atual gestão, em 2023, o governo federal trabalha pelo fortalecimento das instituições federais, com investimentos para expansão e melhoria da infraestrutura de institutos e universidades federais, bem como de hospitais universitários. Além disso, o governo tem realizado suplementação orçamentária, reajuste no salário de docentes e técnicos e no valor das bolsas de estudos. Também retomou o diálogo com as instituições e fortaleceu a democracia, empossando e nomeando reitores e reitoras eleitos. 

Em 2023, universidades e institutos federais receberam suplementação de R$ 1,7 bilhão. Já em 2024, esse complemento foi de R$ 747,3 milhões repassados com o intuito de recompor os cortes no orçamento da LOA, aprovado pelo Congresso Nacional, e corrigir a inflação. Além disso, o governo federal tem trabalhado pela reestruturação das carreiras de docentes e técnicos das universidades e institutos federais, com reajuste salarial e ampliação do banco de servidores, que permitiu a retomada de concursos públicos. De 2023 a 2025, também reajustou as bolsas de pós-graduação, de formação de professores, e as bolsas permanência e de iniciação científica.   

Outro avanço do atual governo foi a inclusão da educação no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com previsão de investimento de até R$ 9,5 bilhões para consolidação e expansão das universidades e institutos federais e hospitais universitários.   

Entre 2021 e 2025 houve um crescimento de 60% dos recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil – transformada em lei em 2024 (Lei nº 14.914/2024) – e do Programa Bolsa Permanência, conforme tabela abaixo: 

Nessa gestão, o número de estudantes indígenas e quilombolas no Programa de Bolsa Permanência (PBP) praticamente dobrou, saindo de 8.670 bolsistas em 2022 para 15.826, em 2024. O valor da bolsa também foi reajustado de R$ 900 para R$ 1.400. Em 2025, o programa está com 17.300 bolsas. Até 2026, o governo federal pretende universalizar as bolsas do PBP para estudantes indígenas e quilombolas.   

Na alimentação escolar dos institutos federais também houve reajuste no orçamento destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O repasse para os institutos aumentou para R$ 53 milhões em 2024 (crescimento de 22.6%), em comparação com o valor repassado em 2022 (R$ 41 milhões). 

As iniciativas buscam ampliar e democratizar o acesso às instituições federais, com foco na qualidade do ensino, promovendo a permanência dos estudantes que mais precisam.  

Confira a apresentação do ministro no evento  

Texto: Assessoria de Comunicação Social do MEC e Agecom/UFMS

Fotos: Reitoria da UFMS e Luis Fortes, do MEC