Com participação da Faculdade de Direito (Fadir), o projeto Juizado Especial Federal Itinerante, uma ação conjunta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) e da Defensoria Pública da União (DPU), promoveu a cidadania em comunidades isoladas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica de Porto Murtinho. A iniciativa levou orientação e assistência jurídica às aldeias Tomázia e Alves de Barros, beneficiando indígenas das etnias Kadiwéu e Terena. Entre as atividades realizadas, foram prestadas orientações sobre benefícios previdenciários e regularização de documentos.
Desde o início do projeto, em novembro de 2021, já foram realizadas oito edições, todas com a participação ativa do professor do Curso de Direto da Fadir Aurélio Brites. O trabalho faz parte de sua pesquisa de doutorado desenvolvida na Universidade de São Paulo e fortalece a parceria entre a UFMS e a Justiça Federal. “Este é um projeto que vai além da extensão universitária. Ele transforma vidas e fortalece a economia regional, unindo educação, cidadania e desenvolvimento econômico”, afirmou.
“A justiça deve estar ao alcance de todos. Este projeto promove cidadania, acesso à justiça, distribuição de renda e combate à pobreza, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente os ODS 5, 10 e 11. Aqui, os alunos aplicam o conhecimento teórico na prática, desde o diagnóstico jurídico até a postulação de ações judiciais”, acrescentou Aurélio Brites.
Sob a supervisão do professor, cerca de 15 estudantes do Curso de Direito atuam diretamente nos atendimentos, elaborando ações previdenciárias e assistenciais e participando de audiências com defensores públicos, procuradores da Advocacia-Geral da União e juízes federais. “Nossos estudantes são protagonistas da transformação social”, destacou.
Além de promover cidadania, o projeto gera um efeito econômico. Mais de R$ 700 mil já foram injetados na economia local, por meio da concessão de aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Experiência
A estudante do Curso de Direito Gabrielly Fonseca Silva compartilha que sua participação no projeto foi uma experiência enriquecedora. “Foi meu primeiro contato com a disciplina de Direito Previdenciário, tanto na teoria quanto na prática”, relatou.
Durante o projeto, Gabrielly acompanhou a audiência de um homem de quase 60 anos, que havia contribuído para o INSS por mais de 30 anos e buscava o auxílio-doença devido a uma condição médica. “Ele sofria episódios hemorrágicos no intestino há mais de seis anos e enfrentava fortes dores abdominais diariamente, o que o impedia de realizar qualquer atividade física”, explicou. “Ele ficou imensamente grato por finalmente obter o benefício, após tanto tempo lidando com essa patologia. Para mim, essa experiência foi transformadora, pois não só aprendi na prática sobre previdência social, mas também desenvolvi uma perspectiva mais humanitária sobre várias questões”, afirmou.
A estudante ainda destacou a importância de iniciativas como o Juizado Especial Federal Itinerante. “Projetos como esse são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa. Eles oferecem às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica a oportunidade de acessar à justiça de forma menos burocrática e mais ágil, considerando a demora habitual de processos judiciais. Além disso, promovem maior acessibilidade às comunidades distantes, que normalmente não têm fácil acesso a esses serviços”, concluiu.
Texto: Lúcia Santos
Fotos: Ascom/TRF3
