Em dezembro de 2017, O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a tramitação da Medida Provisória 805/201. A medida havia sido assinada pelo presidente Michel Temer no fim de outubro e fazia parte do pacote de ajuste fiscal do governo e atingia os servidores públicos federais com a postergação ou cancelamento dos aumentos remuneratórios. Além disso, a medida alterava a contribuição previdenciária do RPPS e passaria de 11% para 14% para aqueles que recebem salários acima de R$ 5 mil.
No entendimento do ministro Lewandowski, as novas regras estabelecidas levariam os servidores a começar o ano de 2018 recebendo menos em relação ao ano anterior, levando-se em conta que o reajuste salarial que estava previsto não será pago.
Nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o STF manteve o reajuste dos cargos de direção, das funções gratificadas e funções comissionadas de coordenação de curso. Confira os valores a partir de janeiro de 2018 nos quadros abaixo.
Tabela de Remuneração dos Cargos de Direção das IFES – CD
Vigencia a partir de 01.01.2018
CD – Cargo de Direção
| INTEGRAL | OPÇÃO – 60% | |
| CD – 01 | 12.893,89 | 7.736,33 |
| CD – 02 | 10.778,50 | 6.467,10 |
| CD – 03 | 8.461,62 | 5.076,97 |
| CD – 04 | 6.144,74 | 3.686,84 |
Tabela de Remuneração das Funçoes Gratificadas – FG
Lei nº 13.328, de 29.07.2016 – Vigencia a partir de 01.01.2018
Valores em Reais (R$)
| Nível | FG | GADF* | AGE** | TOTAL |
| FG – 01 | 131,35 | 218,04 | 584,11 | 933,50 |
| FG – 02 | 112,20 | 186,24 | 329,59 | 628,03 |
| FG – 03 | 92,95 | 154,29 | 261,92 | 509,16 |
| FG – 04 | 63,53 | 105,45 | 90,18 | 259,16 |
| FG – 05 | 52,30 | 86,81 | 71,19 | 210,30 |
| FG – 06 | 38,73 | 64,30 | 51,17 | 154,20 |
| FG – 07 | 36,97 | 61,37 | 98,34 | |
| FG – 08 | 27,35 | 45,39 | 72,74 | |
| FG – 09 | 22,19 | 36,83 | 59,02 |
* Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992).
** Adicional de Gestão Educacional.
| FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CURSO | |
| FCC | 940,84 |
