Após a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com supervisão da Corregedoria da UFMS e parecer da Advocacia-Geral da União, a UFMS aplicou a pena de demissão ao professor Luiz Gustavo Rodrigues Oliveira Santos, nos termos dos artigos 117, IX, c.c 132, incisos V e XIII, todos da Lei nº 8.112/1990, e Súmula nº 650 do STJ, seguindo entendimento obrigatório vinculante para toda a administração pública federal.
A decisão emitida na Portaria nº 1.209-RTR/UFMS, de 1º de Setembro de 2025, acolheu o relatório final da Comissão, que seguiu todos os trâmites processuais, e opinou pela demissão do professor do Instituto de Biociências.
