O processo de regulamentação da Lei da Biodiversidade (13.123, de maio de 2015) entrou em consulta pública e ficará disponível no portal do Palácio do Planalto até 2 de maio. Trata-se da legislação que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
A minuta do documento terá ampla divulgação para a consulta pública. A proposta é receber contribuições adicionais da academia, dos setores empresariais, dos representantes das populações indígenas, das comunidades tradicionais e dos agricultores tradicionais.
A UFMS dispõe de programas de pós-graduação e grupos de pesquisa que deverão observar o regulamento, quando estiver em vigência.
Os participantes dos programas e grupos poderão contribuir para o aperfeiçoamento do texto no Participa.br http://www.participa.br/patrimoniogenetico/consulta-publica-sobre-patrimonio-genetico-e-conhecimento-tradicional
