Assim como várias instituições de ensino do País e do mundo a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul tem combatido casos de plágio em pesquisas científicas. Os casos registrados, referentes a pesquisas de mestrado ou doutorado, são investigados conforme os procedimentos administrativos padrão, que garantem a efetiva apuração dos fatos e preveem punição a quem for comprovado o crime. O avanço da internet e o amplo acesso à informação são apontados como intensificadores desta situação que, conforme a imprensa tem noticiado, tem se tornado mais comum do que deveria.
Alguns dos casos brasileiros que se tornaram notórios por meio de matérias jornalísticas são o de um professor da Universidade Federal de Mato Grosso que teve onze artigos científicos anulados pela editora Elsevier sob acusação de forjar dados e fraudar imagens, e o de uma professora da Universidade Federal do Pará que teve o título de doutora cassado pela instituição onde obteve a pós-graduação, a Universidade Federal de Minas Gerais. O professor foi exonerado do cargo e o caso foi considerado o de maior fraude científica do País por conta da quantidade de peças inutilizadas. Já a situação da professora ainda é analisada pela UFPA, pois o caso é mais recente e a cassação ocorreu em outubro deste ano.
No mundo outros casos que também tiveram grande repercussão na mídia foram o de Pál Schimitt, presidente da Hungria até 2012, que renunciou ao cargo após perder o título de doutor por comprovado plágio, e o da ministra da Educação da Alemanha, Annette Schavan, que renunciou ao cargo e teve seu título de doutora cassado depois de ser acusada de copiar partes de sua tese defendida há 35 anos na Universidade Heinrich Heine, de Düsseldorf.
O plágio pode ser considerado violação contra a propriedade intelectual, prevista no Código Penal Brasileiro no artigo 184. Cabe pena de detenção de três meses a um ano ou multa à violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos. Conforme o § 1o se a violação consiste em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente, a pena é de reclusão de dois a quatro anos, e multa. Ainda outros artigos deste capítulo do Código dizem respeito ao plágio e mesmo a Constituição Federal prevê no artigo 5º XXVII que aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Processo
O chefe da Coordenadoria de Pós-Graduação da Universidade Amilcar Machulek Junior explica que os procedimentos iniciais para averiguar uma possível fraude são, assim que identificada a possibilidade, protolocar junto ao programa do curso uma denúncia. A partir daí um Processo Administrativo Disciplinar é instaurado e uma comissão de sindicância é criada. A comissão tem à sua disposição ferramentas específicas para apurar os fatos, como softwares de similaridade de texto, entre outras. Segundo o chefe da coordenadoria, o percentual máximo admitido de similaridade é de 3%.
Se constatado o plágio em algum trabalho onde há coautoria, como comumente são artigos resultantes de parcerias entre orientandos e orientadores, os coautores respondem também pelo crime. Outra possibilidade é, conforme o caso, o professor orientador responder por omissão ou negligência, se confirmado. Ainda, se o acadêmico que plagiou o conteúdo for bolsista, deve devolver os valores corrigidos à instituição fomentadora.
Além do plágio outras práticas de má conduta científica também incorrem em processo administrativo, são elas a fabricação de resultados e a manipulação de dados. “Tenho certeza que pra sociedade isso é extremamente maléfico. A ciência se desenvolve com boas condutas científicas, se você está praticando um ato ilícito como este, de uma gravidade tão nefasta, você não vai trazer bons frutos pra sociedade”, enfatiza.
Na Universidade as orientações para as pesquisas são disponibilizadas nas Normas para Pós-Graduação stricto sensu, disponíveis no site da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (http://www.propp.ufms.br) e nos regulamentos específicos de cada curso de pós-graduação.
