A Faculdade de Direito Prof Nelson Trad da UFMS (Fadir), por meio dos projetos de Extensão “Prática Jurídica em Direito do Trabalho” e “Prática Jurídica em Seguridade Social”, realiza no dia 12 de agosto (sexta-feira), no Auditório do Complexo Multiuso Dercir Pedro de Oliveira, na Cidade Universitária, a 2ª Jornada Acadêmica de Prática Jurídica da Fadir/UFMS.
O evento é gratuito, e as vagas são limitadas. As inscrições estão abertas a toda comunidade e podem ser feitas por meio do link: https://goo.gl/forms/oFdsGDDeiPSE0bSN2. Os participantes receberão uma declaração de 4h de atividades.
Dentro de uma série de ações pedagógicas na temática dos Direitos Humanos Trabalhistas e de Seguridade Social, que visam a proporcionar formação humanística aos acadêmicos de Direito da UFMS, a Jornada tem como proposta fomentar o conhecimento da prática jurídica por meio do atendimento real à população vulnerável (hipossuficientes, trabalhadores sem representação sindical, estrangeiros, catadores de lixo, etc.), implementando os esclarecimentos dos direitos trabalhistas e da seguridade social a toda comunidade, garantindo assim o pleno acesso as informações básicas, promovendo a democracia, protegendo direitos, evitando abusos, garantindo a qualidade de vida e promovendo o mínimo existencial.
O professor Aurelio Briltes, Coordenador dos Projetos de Extensão, explica que o objetivo da Jornada, dentre outros, é congregar os principais temas, aqueles ditos relevantes, ou fora do convencional, ou que por algum outro motivo, chamaram a atenção dos acadêmicos e professores envolvidos nos últimos dois meses de atendimentos ao público. As apresentações serão feitas pelos próprios acadêmicos envolvidos nos atendimentos à comunidade, supervisionados pelos professores. A Jornada terá ainda participações de convidados externos, conforme a programação a seguir:
PROGRAMAÇÃO:
* 18h30: Abertura e Apresentação Musical (Curso de Música da UFMS);
* 19h: Palestra: Perspectivas da Prática Jurídica da Faculdade de Direito frente ao mercado escola da UFMS e as Cooperativas de Produtores ( Mirian Coura Aveiro PREAE/UFMS);
Simpósio: Análise de Casos Práticos:
* 19h30: Direitos e Deveres dos Trabalhadores Estrangeiros no Brasil (Izabela Todt e Dra. Patrícia Souza Correa);
* 19h45: Prazo Prescricional Trabalhista x Ação de Aposentadoria por invalidez (Liz Karolina da Cruz Benitez);
* 20h: Conflito Aparente da Súmula 217 do STF x Súmula 160 do TST (Lucas Mendonça Giuseppin);
* 20h15: Palestra: Terceirização Trabalhista (André Fredo – Conselheiro Estadual OAB/MS);
* 21h: Lei do Estágio de Estudantes 11.788/2008 (Aline Santos, Supervisora/CIEE e Joao Argerin – Comissão de Acadêmicos e Estagiários de Direito OAB/MS).
* 21h30: Encerramento e entrega das declarações.
**A programação também contará com a exposição das obras da artista plástica Luciana Fisher**
