Parceria com Juizado Especial Federal é registrada em documentário

Um grupo de 15 estudantes da Faculdade de Direito atuou junto ao Juizado Especial Federal (JEF) em mais uma ação itinerante realizada no município de Porto Murtinho, MS. Além do atendimento gratuito a mais de 700 pessoas e de todo o aprendizado proporcionado aos graduandos e pós-graduandos da UFMS, a atividade resultou também em uma contribuição com o documentário produzido pelo JEF.

“A participação nesta ação e também no documentário trouxe a sensação de dever cumprido diante dos propósitos do projeto de extensão Prática Jurídica em Seguridade Social e do projeto da Liga Acadêmica em Prática Jurídica em Seguridade Social (Laprevs)”, aponta o professor da Faculdade de Direito (Fadir) e coordenador da ação pela UFMS, Aurélio Briltes.

A Universidade participa do Juizado Especial Federal desde a sua criação, em outubro de 2021. “Na prática, trata-se de um laboratório jurídico com demandas reais a serem solucionadas no mesmo dia, quer pela assistência jurídica com uma simples consulta, quer pela assistência jurídica por meio de um ajuizamento de ação”, explica.

Os estudantes participam ativamente como extensionistas e realizam os atendimentos sob sua supervisão. “Esses atendimentos, todos na área de previdência e assistencial social, permitem que os estudantes se posicionem cientificamente diante das provas e problemas jurídicos apresentados pelo assistido. Eles verificam a viabilidade jurídica, ou não, de se ajuizar uma ação, e após, apresentam o caso para que verifiquemos a melhor estratégia”, informa.

Na ação realizada em Porto Murtinho no final do ano passado, foram homologados ao todo 323 acordos em 450 audiências sobre concessão de benefícios assistenciais e previdenciários. Também foram realizadas 302 perícias médicas judiciais; efetuados 773 atendimentos pela Defensoria Pública da União (DPU) e UFMS, 631 pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e 471 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o professor, os benefícios da parceria entre UFMS e Juizado Federal na ação são visíveis. “Os alunos que participam têm posturas que só a vida profissional e prática real proporciona. Desde a abordagem, por vencer a timidez, até mesmo em seu posicionamento perante a comunidade e as autoridades como juiz, Procurador Federal, Defensor Público e Procurador da República. Também, a partir dessa parceria, fundamos a Liga Acadêmica de Prática Jurídica em Seguridade Social, a Laprevs”.

Experiência

A estudante do sétimo semestre de Direito, Maria Eduarda Damiani, participou pela primeira vez do Juizado Especial Federal. “A experiência foi maravilhosa, indescritivelmente boa! É recompensante saber que a gente, enquanto estudante ainda, pode fazer algo que vai mudar a vida daquela pessoa”, declara.

Para a integrante da Laprevs, que é também estagiária da justiça federal e lida com processos todos os dias de maneira on-line, a atuação presencial foi muito importante para sua formação profissional e também pessoal. “É fácil julgar uma ação enquanto está em uma tela de computador, mas lá é um experimento cem por cento da vida real, olhando na face dessas pessoas, pedindo aceitando, concedendo ou negando o benefício que elas vieram pedir, é quando a gente olha o sofrimento face a face. […] Essas pessoas estão à margem da Educação, muitas não têm noção de que têm tantos direitos, então para nós é mágico estar lá, nos lembramos que somos humanos e do porquê cursamos este curso que escolhemos, que existe um motivo muito maior por trás de todas as decisões que estamos digitando ali no computador”, expressa.

Sem entrar em detalhes nem revelar nomes, Maria Eduarda exemplifica com casos que lhe chamaram a atenção, como o de uma pessoa com mais de 70 anos que atuou no campo durante toda a vida sem registro em carteira, e que, após um acidente de trabalho, machucou-se e não conseguiu mais emprego. “Veio sem acreditar muito no que poderia conseguir, disse que apenas queria ‘tentar alguma coisa’, e nós conseguimos encaminhar para que conseguisse a aposentadoria. Outro caso foi de uma pessoa jovem que também sofreu um acidente no campo. Disse que não conseguia emprego nem quando era ‘perfeita’, imagina agora que era PCD. Aquilo acabou comigo por dentro, porque sei que se eu, na condição de estudante que tenho, estivesse na mesma situação, teria muito mais chances porque tenho acesso à educação, aos direitos. Infelizmente lá eles vivem em uma situação de completa vulnerabilidade social, muitas vezes são invisíveis para o poder judiciário, e essa pessoa conseguiu se aposentar, isso é maravilhoso. Olhando de fora, com mais rigidez, distante da situação, podemos até falar ‘nossa uma pessoa jovem, por mais que tenha essa condição, poderia trabalhar em outra área’, mas lá na área rural onde os trabalhos são principalmente braçais, exigem uma condição física, o que mais ela poderia fazer?”, reflete.

A estudante finaliza destacando que os casos chamaram a atenção também por ambos utilizarem palavras muito fortes para se referirem a si mesmos. “Palavras que tocam a gente. Nós não conseguimos imaginar que se enxergam com essa inferioridade que não é verdade, porque eles têm também direitos, só não foram apresentados a eles”, conclui.