A comunidade acadêmica está discutindo o novo Regulamento Disciplinar do Estudante. O documento foi entregue para consulta pública no início de junho para manifestação das Unidades Acadêmicas e dos estudantes.
Previsto no Regimento Interno da Universidade, o Regulamento Disciplinar em vigor foi aprovado na Resolução n. 3, em 17 de junho de 1987 pelo Conselho Universitário, antes da Constituição Federal, e só estabelece deveres e penalidades aos estudantes.
O novo texto em análise, elaborado pelas unidades da UFMS a partir de rodadas de participação desde o ano passado, inova, assegurando direitos e deveres dos estudantes, e prevê o acompanhamento e a apuração descentralizada pelos dirigentes das Unidades, em conjunto com as Coordenações de Curso. O objetivo da revisão é a atualização e a adequação à Constituição Federal e ao Código Civil.
O Regulamento Disciplinar é um conjunto de normas de conduta que deve ser observado pelo estudante da UFMS para assegurar a organização, a harmonia e o respeito no ambiente universitário. Estão sujeitos ao regulamento todos os estudantes seja de cursos de graduação, pós-graduação, tanto stricto sensu quanto lato, e ainda alunos especiais, de pós-doutoramento, programas de residências, mobilidade acadêmica, visitantes ou inscritos em qualquer atividade acadêmica, cultural ou desportiva organizadas pela Universidade.
“Este é um momento de discussão da proposta de texto para o novo regulamento. É muito importante que todos tenham conhecimento e apresentem sugestões”, disse a pró-reitora de Assuntos Estudantis (Proaes), Ana Rita Barbieri.
Acesse o link: https://www.ufms.br/regulamento-disciplinar-do-estudante/
Texto: Rose Pinheiro
