Tribunal de Contas da União abre nova consulta pública para participação cidadã

A comunidade universitária da UFMS está convidada para responder a 2ª edição da consulta pública Ajude a escolher as fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU), para que a população indique temas a serem fiscalizados pelo órgão em 2026. Para participar, é necessário acessar o Portal de Participação Cidadã e selecionar as opções disponíveis, de forma totalmente gratuita. Os cinco assuntos mais votados serão temas prioritários de novas auditorias.

A consulta ficará aberta até 1º de fevereiro do próximo ano. A partir de março de 2026, os assuntos eleitos pelo público serão incluídos nos planos operacionais das unidades do TCU, dando origem a novas auditorias. Também há espaço para que as pessoas proponham outros problemas que deveriam ser fiscalizados.

Os cinco grandes eixos da consulta são: assistência a populações vulneráveis; energia e conectividade; infraestrutura e logística; segurança pública e defesa; e serviços públicos essenciais. Entre os principais tópicos abordados estão a falta de apoio a pessoas migrantes ou refugiadas; falta de serviços de apoio para pessoas vulneráveis; pessoas vulneráveis sem acesso à justiça; baixa eficiência dos hospitais de pequeno porte; muita burocracia para acessar serviços públicos; dificuldades no acesso à educação profissionalizante; dificuldades para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional; dificuldades para entender a conta de energia; golpes digitais; falta de internet nas escolas públicas; transição energética justa; pessoas sem acesso à internet; desaparecimento de pessoas; capacidade de atuação das Forças Armadas; problemas no sistema prisional; custo no transporte de produtos; escassez de água no semiárido nordestino; e falta de água limpa e esgoto.

Além de votar nos assuntos de interesse, cada pessoa poderá deixar comentários com relatos sobre os problemas e acompanhar o resultado prático de sua contribuição, pois os trabalhos de fiscalização incluirão mecanismos de retorno ao cidadão.

Assim como a plataforma UFMS em Ação, a iniciativa busca priorizar a transparência e a participação social. “Queremos reafirmar nosso compromisso de caminhar lado a lado com a sociedade, sendo o Tribunal do Cidadão. Tenho plena convicção de que somente colocando as pessoas no centro de nossas ações conseguiremos promover uma gestão pública verdadeiramente transparente, acessível e participativa”, afirma o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

A primeira consulta pública do TCU aos cidadãos foi realizada no primeiro semestre de 2025 e teve como resultado a escolha popular de cinco temas: imóveis abandonados; fila do INSS; obras em rodovias; obras paralisadas na saúde; e prevenção de desastres naturais. Eles se tornaram auditorias e os resultados estão disponíveis em cidadao.tcu.gov.br.

Texto: Thalia Zortéa, com informações do Tribunal de Contas da União