Cerimônia será nesta sexta-feira, 24, no Teatro Glauce Rocha, às 9h30, e marcará também a adesão do Estado ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI)
As ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, realizam nesta sexta-feira, 24, às 9h30, a entrega de 20 imóveis da União em Mato Grosso do Sul, com a presença do governador Eduardo Riedel. A UFMS está entre as contempladas e vai receber dois imóveis, em Campo Grande e em Naviraí, para o Hub de Acolhimento e Inovação. O espaço será voltado à inovação, colaboração científica e tecnológica, desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, integração entre estudantes, pesquisadores e parceiros externos, além de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da região. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal da TV UFMS.
Para a reitora Camila Ítavo, esse momento de recebimento dos dois imóveis foi muito esperado pela Universidade, que farão a diferença no dia a dia da comunidade universitária. “A gente vai poder cada vez mais atender melhor as pessoas da nossa comunidade e da sociedade. Vamos fortalecer a UFMS em Naviraí e em Campo Grande, com o Hub de Inovação e Acolhimento, em um projeto inovador que a gente vai entregar ciência, tecnologia e condições para que todas as pessoas possam sonhar e transformar as suas vidas”, ressaltou.
A destinação de imóveis do governo federal integra o Programa Imóvel da Gente, que direciona bens públicos ociosos ou subutilizados para fortalecer políticas públicas. Na ocasião, será firmada ainda a adesão do estado ao PNGI, com destaque para a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.
Estarão presentes na solenidade o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, representantes da Bancada Federal de MS, prefeituras de diversos municípios do Estado, além de representantes da sociedade civil.
Entregas para educação
Entre os destaques do pacote de entregas está a cessão gratuita de terreno ao município de Japorã, com área total de 3.150 m², para construção e funcionamento de duas unidades escolares de educação infantil, com capacidade total para atender até 308 crianças indígenas. A previsão é que as escolas funcionem tanto em turno integral quanto parcial, o que ajudará a reduzir significativamente o déficit de vagas na região. Outras seis entregas reforçam o ensino público superior na capital e no interior do Estado.
Outro destaque é a cessão de uso gratuita ao município de Porto Murtinho de imóvel (dique e terreno marginal aterrado) que será destinado à implementação de urbanização da Orla do Rio Paraguai, com a construção de estrutura permanente denominada Centro de Atendimento ao Turista. A iniciativa contribui para a geração de emprego e renda, melhora a experiência dos visitantes e reforça o papel da cidade como porta de entrada para o Corredor Boceânico, consolidando a integração entre os poderes públicos e o desenvolvimento sustentável da região.
As entregas voltadas ao fortalecimento da educação superior no Estado envolvem a doação de 16 terrenos, com área total de 8.680,52 m², ao Câmpus de Campo Grande do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS) para construção da nova sede da reitoria. Além disso, também serão doados dois terrenos, com área total de 1.200 m², para melhoria da infraestrutura do IFMS.
O pacote de entregas contempla também a doação de imóvel ao município de Campo Grande para funcionamento da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande.
Garantia de direitos para crianças e adolescentes
Será realizada a ainda regularização de uso do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, que atende atualmente cerca de 745 famílias, oferecendo educação infantil e fundamental, atendimento educacional especializado e ações de inclusão. O imóvel será doado à Prefeitura de Corumbá.
Por meio do Imóvel da Gente, também será feita a cessão de imóvel à Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso do Sul. O imóvel já está em funcionamento e será formalmente doado para a entidade. Também será realizada a cessão de dois imóveis para funcionamento do Centro Marie Ariane, em Caarapó. A instituição é responsável pelo acolhimento de menores em situação de vulnerabilidade, risco, abandono ou violação de direitos.
O Governo Federal realizará ainda a regularização de uso do Centro de Educação Infantil Mundo Encantado, no município de Antônio João, que já está em funcionamento no local. A regularização garante a continuidade dos serviços educacionais essenciais à comunidade local, reforçando políticas públicas voltadas à primeira infância.
Gestão e Inovação
Mato Grosso do Sul será o 22º estado a fazer parte do PNGI. O Programa oferece um pacote de mais de 30 serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública municipal. Funciona como uma porta de entrada única: em um só lugar, estados e municípios podem acessar um pacote de serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas como transformação digital e compras públicas.
Uma das soluções a integrar a parceria será a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência nas Contratações Públicas. A iniciativa promove a empregabilidade e a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de violência doméstica, por meio da reserva de 8% das vagas em contratos celebrados com o setor público federal.
Imóvel da Gente
O Programa de Democratização de Imóveis da União, conhecido como Programa Imóvel da Gente, é uma iniciativa do Governo Federal que direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas de habitação, educação, assistência social, saúde, cultura, esporte e outras áreas.
Desde sua criação, o programa já destinou cerca de 1,3 mil imóveis em todo o país, beneficiando mais de 400 mil famílias. Ao todo, mais de 18,5 mil km² foram destinados em 501 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal.
O Programa Imóvel da Gente destinou anteriormente no estado imóveis que reforçam a política de proteção às mulheres. O Governo Federal realizou a cessão gratuita de cinco terrenos urbanos, com área total de 4.632 m², para construção e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, que permitirá atendimento 24 horas, com equipes especializadas e espaços adequados para serviços de saúde, assistência social, segurança pública e justiça. Também foi viabilizada a destinação de 12 terrenos, com área total de 5.440,00 m², para construção e funcionamento do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente.
Texto: Thalia Zortéa, com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
