Equipe da Faculdade de Direito fica entre as 20 melhores no primeiro Julgamento Simulado do STF

Equipe da Faculdade de Direito (Fadir) conquistou o 18º lugar entre os 250 grupos inscritos no Julgamento Simulado – STF Moot, promovido pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A competição acadêmica é destinada a estudantes de cursos de Direito, com o objetivo de promover o entendimento do papel do Tribunal, incentivar o estudo do direito constitucional e contribuir para a formação prática dos estudantes.

A competição teve duas fases: a primeira para apresentação de memoriais escritos e a segunda para realização de sustentações orais em julgamento fictício. “Essa foi mais uma ação inédita da Fadir. Essa conquista demonstra a competência de nossos alunos e professores. Sempre que participamos de juris simulados obtemos destaque e vencemos várias vezes. Ficamos felizes, pois isso demonstra que a Faculdade de Direito está no caminho certo”, comemorou o diretor da Fadir, Fernando Nogueira.

Participaram da equipe titular seis estudantes: Gabriel Michelon, João Pedro Trindade, Peterson Araújo, Kauê Malacrida, Júlia Abrili e Isabella Dib. Outros seis compuseram a equipe de apoio para as pesquisas e revisão legal: Gabrielly Fonseca, Yasmin Alexandre, Caroline Alcântara, Isabely Priscila, Giovanna Mara e Ana Letícia Matos, com a mentoria dos professores Tiago Marino e André Puccinelli Júnior e orientação da professora Tchoya Fina. A atividade contou com o apoio do Centro Acadêmico Jorge Eustácio Frias (Cajef).

“O interesse partiu dos próprios alunos, que tomaram conhecimento da iniciativa nas redes do STF e procuraram o apoio do Laboratório de Prática Jurídica. Por se tratar de uma atividade no campo do direito constitucional, a professora Tchoya [Fina] sugeriu que eu e o professor André [Puccinelli Júnior] atuássemos como mentores. Diante disso, o Cajef realizou uma análise baseada no desempenho acadêmico dos estudantes interessados (coeficiente de rendimento, média acadêmica, carga horária cumprida e disciplinas concluídas) para a formação da equipe”, explicou o professor Marino.

Na avaliação do docente, a participação foi importante pela aproximação com a corte do STF. “O evento é extremamente relevante por aproximar a comunidade acadêmica da jurisdição constitucional, permitindo que os alunos entendam a dinâmica de funcionamento da mais alta corte do país e apliquem o conhecimento obtido em sala de aula. Por se tratar de uma competição nacional com mais de 250 câmpus de instituições de ensino inscritos, a obtenção de uma boa classificação contribui com certeza para o currículo de todos os participantes, pois mostra a qualidade técnica dos alunos, sua capacidade persuasiva e seu protagonismo no meio jurídico”, destacou.

De acordo com os professores, o caso simulado envolvia um recurso submetido ao STF, com repercussão geral reconhecida, acerca da constitucionalidade da proibição do suicídio assistido no Brasil, uma temática de notável densidade jurídica, ética e social, que propiciou aos estudantes uma rica experiência acadêmica e argumentativa. “A temática escolhida é importante porque permite um aprofundamento na Constituição de 1988, abordando temas importantes como a dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa, a repartição de competências entre os entes federativos e o processo constitucional. O resultado positivo decorre do interesse, engajamento, organização e capacidade de atuar em equipe dos estudantes participantes. Também tivemos um cuidado especial em observar todas as regras do edital, conhecer a jurisprudência do STF e utilizar como referenciais as obras de diferentes constitucionalistas e ministros da Corte, como os ministros Barroso, Gilmar Mendes, Fachin, Celso de Mello, Marco Aurélio, entre outros”, comentou Araújo.

“A escolha da temática foi extremamente pertinente, especialmente por abordar questões sensíveis e atuais, como o suicídio assistido, a autonomia individual e os limites da atuação do Estado. É um tema que desafia não apenas o conhecimento jurídico, mas também exige maturidade ética e sensibilidade social. Foi desafiador, mas ao mesmo tempo enriquecedor, justamente por nos tirar da zona de conforto e nos forçar a construir argumentos bem fundamentados para um debate de alta densidade constitucional”, complementou o docente.

Os estudantes se organizaram e fizeram todas as etapas de forma remota. “Vimos a atividade como uma oportunidade de colaborar com a formação integral dos acadêmicos de Direito da UFMS. Organizamos os grupos de alunos dividindo-os em membros titulares e auxiliares, tanto da parte recorrente, quanto da recorrida, de maneira que todos tiveram a oportunidade de contribuir com os memoriais escritos e trazer suas próprias ideias. Acredito que essa pluralidade de conhecimento e o diálogo entre os componentes dos grupos foi o diferencial para a posição de destaque que alcançamos. O maior desafio foi a complexidade constitucional que o tema aborda, exigindo articulação com temas sensíveis como a dignidade da pessoa humana e os limites da competência legislativa dos entes federativos. O tema é instigante e nos leva a refletir sobre a autonomia individual diante do fim da vida e os limites da atuação do Estado em regular essa decisão”, contou João Pedro Trindade.

Para o estudante Peterson Araújo, os conhecimentos adquiridos na UFMS foram decisivos para a escrita dos memoriais. “O currículo contribuiu de forma decisiva, principalmente pela sólida base teórica que nos proporcionou nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Consumidor. Essas áreas foram centrais na construção do memorial, já que lidamos com temas como a repartição de competências legislativas, direitos fundamentais (como a livre iniciativa, a autonomia privada e a dignidade da pessoa humana) e princípios constitucionais, como os da razoabilidade e da proporcionalidade. Além disso, a disciplina de Teoria do Direito, especialmente no que se refere à hermenêutica jurídica, nos ajudou a desenvolver uma argumentação coerente e bem estruturada, sempre alinhada à jurisprudência do STF e à doutrina majoritária”, falou.

“A avaliação do memorial envolveu as seguintes habilidades: domínio do conteúdo constitucional, qualidade argumentativa, clareza e coerência na exposição, domínio da jurisprudência do STF e rigor técnico. A divisão dos trabalhos foi organizada por mim; estabeleci todos os tópicos que pensei serem relevantes e distribuí entre duplas, com direcionamentos de conteúdos e precedentes que deveriam ser abordados pelos alunos. Fizemos um encontro remoto para orientação, estabelecemos prazos e, ao final, realizei uma análise criteriosa do resultado, com ajustes e aprimoramentos no aspecto do rigor técnico”, detalhou o professor Marino.

De acordo com ele, os estudantes puderam aprender, na prática, como funciona um processo de controle de constitucionalidade no STF. “Foi uma experiência relevantíssima diante do protagonismo da Corte na proteção dos direitos fundamentais e dos valores democráticos. Além disso, tiveram a oportunidade de pesquisar e conhecer vários precedentes do Direito Constitucional e as obras de importantes constitucionalistas. A atividade também foi enquadrada como projeto de extensão, devidamente aprovado pela Fadir, o que servirá para fins curriculares e permitirá a concessão de horas complementares aos alunos envolvidos”, acrescentou o docente.

“O maior aprendizado foi entender, na prática, como a dogmática constitucional se articula com problemas reais e complexos da sociedade contemporânea. A atividade nos forçou a ir além do conteúdo teórico, buscando respostas práticas, argumentativas e bem fundamentadas para questões de alta densidade ética, política e jurídica, como o suicídio assistido e os limites da atuação estatal sobre a autonomia individual e a livre iniciativa. Também aprendemos a trabalhar em equipe sob pressão, a pesquisar com profundidade e a escrever de forma técnica e estratégica, considerando os perfis dos ministros do STF”, contou Araújo.

O estudante participou pela primeira vez de uma competição nacional complexa. “Atualmente, ocupo o cargo de secretário da Federação Nacional dos Estudantes de Direito – Regional Centro-Oeste, onde, junto aos demais representantes, atuo na representação de todos os estudantes de Direito do país. Também participei de grupos de estudo, projetos de extensão e outras iniciativas acadêmicas, mas o STF Moot se destacou como uma experiência única, especialmente pelo desafio técnico e pela simulação realista do Supremo Tribunal Federal”, revelou.

Para Trindade, receber o resultado mostrou que o esforço da equipe valeu a pena. “Entre centenas de equipes, a UFMS mais uma vez mostra a competência do seu ensino no Direito, nos mostrando que nós, acadêmicos, estamos em excelentes e qualificadas mãos em nossa formação. Gostaria, em nome do Cajef, de destacar e agradecer aos nossos orientadores nesse projeto: André, Tiago e Tchoya. Agradeço também o apoio empreendido por parte do nosso diretor Fernando, que nunca mede esforços para apoiar as atividades em que o Centro Acadêmico se propõe a participar”, celebrou.

Saiba mais sobre o STF Moot

Os memoriais foram avaliados por uma banca de especialistas e apenas as 20 equipes que obtiveram as melhores notas tiveram a identificação revelada. Para a segunda fase, foram classificadas as duas que obtiveram a maior pontuação e, por isso, participarão da fase presencial, na sede do STF em Brasília, neste mês de agosto. A segunda fase consiste em uma sessão simulada de um caso hipotético, com sustentação e arguição oral perante uma banca avaliadora, que poderá contar com ministros, assessores, professores e juristas convidados.

O caso hipotético abordará controvérsias constitucionais relevantes para o debate jurídico nacional. A sessão simulada será aberta ao público e terá cerimônia de abertura e encerramento. A equipe vencedora será a que obtiver a melhor pontuação na fase presencial.

Os julgamentos simulados, conhecidos como moot courts, surgiram em universidades estrangeiras como forma prática de treinar estudantes para atuar nos tribunais. A mais antiga competição data de 1960. Nessas atividades, os estudantes assumem os papéis de advogados, juízes e demais envolvidos em um processo, debatendo casos fictícios baseados em leis reais. Ao final, os participantes são avaliados e premiados pelo desempenho.

Texto: Vanessa Amin, com informações do STF