Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pela organização pública para informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter eses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos.

Tem como princípios fundamentais:
  • Participação e Comprometimento
  • Informação e Transparência
  • Aprendizagem
  • Participação do Cidadão
Sustenta-se nas seguintes Premissas:
  • Foco no cidadão
  • Indução do controle social
A Carta tem por finalidade:
  • Melhorar a relação da Administração Pública com os cidadãos.
  • Divulgar os serviços prestados pelas organizações públicas com os seus compromissos de atendimento para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade.
  • Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública quando esta percebe uma melhora contínua em sua eficiência e eficácia.
  • Garantir o direito do cidadão para receber serviços em conformidade com as suas necessidades.
 Benefícios da Carta:
  • Ao implantar a Carta de Serviços, a organização pública ajustará sua atuação às expectativas dos cidadãos. Nesse sentido, serão visíveis os benefícios tanto para o cidadão quanto para a organização e a sociedade.
 Público-alvo da Carta:
  • Cidadãos que demandam e utilizam os serviços ou produtos das organizações públicas.